O plenário do STF vai julgar, na próxima quinta-feira 24, se mantém a decisão de André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS. O foco é avaliar a constitucionalidade daquilo que o ministro chamou de omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em receber e promover a leitura da prorrogação dos trabalhos.
Mendonça havia entendido, em decisão tomada na segunda-feira 23, que tal omissão era inconstitucional. Na terça 24, ele alterou o andamento do caso: inicialmente transferiu o julgamento do plenário virtual para o plenário físico. Poucos minutos depois, recuou e informou que o julgamento ocorrerá no plenário virtual, conforme prevê o regimento interno.
O STF mantém sessões regulares às quartas e quintas-feiras, com transmissão televisiva. O tema envolve o funcionamento da CPMI do INSS e a leitura de prorrogações dos seus trabalhos, em linha com a discussão sobre competências do Legislativo e a interpretação do regimento interno.
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