O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender o andamento do processo que investiga a liquidação do Banco Master, até que haja esclarecimentos resultantes de investigações em andamento. A decisão vale para apurar atuação do Banco Central (BC) na liquidação do banco de Daniel Vorcaro e envolve também a CGU e o STF.
O relator do caso, ministro Jhonathan de Jesus, informou que não pautará a análise enquanto não houver respostas sobre três frentes: a investigação do BC sobre funcionários suspeitos de facilitar a venda de ativos ao BRB, a análise disciplinar da CGU aos servidores envolvidos e as apurações no STF sobre o tema. A medida impede a conclusão de um relatório produzido pela Audbancos, unidade técnica do TCU.
A decisão mantém a investigação sob sigilo máximo, conforme havia sido determinado pelo próprio BC. O ministro avaliou a possibilidade de reduzir esse nível de confidencialidade, para tornar parte das informações públicas, desde que o BC indique quais documentos devem permanecer restritos.
A movimentação ocorreu em meio a pressão do Senado, que também pediu revisão do sigilo. A CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, defende maior transparência, em especial sobre auditorias do TCU relacionadas ao BC. Um posicionamento codificado por Renato Calheiros, presidente da CAE, enfatizou a necessidade de divulgar informações relevantes à sociedade.
O TCU já havia elevado o grau de sigilo do processo em fevereiro, para evitar vazamentos. Com a nova decisão, o BC poderá indicar quais itens devem permanecer sob proteção e quais poderão ser tornados públicos, sem violar a lei. A próxima etapa envolve a reavaliação técnica do grau de confidencialidade pelo próprio tribunal.
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