O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira o julgamento de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro. O processo analisa possível abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, ligado a contratações de órgãos estaduais. A renúncia de Castro, ocorrida na segunda-feira, não encerra o caso.
O TSE já tem dois votos pela cassação do diploma, no âmbito de recursos que discutem não apenas a permanência no cargo, mas sanções pessoais como inelegibilidade. O caso envolve ações ligadas a programas e contratações do governo estadual, incluindo estruturas do Ceperj e da Fundação Leão XIII.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, parte das admissões de servidores temporários pode ter favorecido a campanha de reeleição de Castro. O processo chegou ao TSE após o TRE-RJ ter absolvido o então governador em 2024. As apurações se iniciaram durante a campanha de 2022.
Renúncia não inviabiliza o julgamento, pois o tribunal avalia se houve uso indevido da máquina pública para influenciar o pleito. Também existem impactos potenciais sobre a inelegibilidade por até 8 anos e a cassação do diploma, com reflexos sobre outros agentes públicos.
Na prática, o TSE pode continuar a analisar o mérito das ações, mesmo com Castro fora do cargo. Precedentes do tribunal já tratam a inelegibilidade como efeito autônomo em casos de atuação irregular da administração pública.
O caso segue relevante para definir precedentes sobre uso da máquina pública em eventos eleitorais e para esclarecer o alcance de sanções aplicáveis a governantes e colaboradores próximos. A tramitação permanece em curso no TSE.
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