O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos pela condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. O placar atual é de 4 a 1, com a votação ainda aberta para os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, que completam os votos.
A decisão envolve o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do TRE-RJ, de maio de 2024, que rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e outros acusados. O processo analisa supostas contratações irregulares em órgãos estaduais.
Ontem (dia 23), Castro renunciou ao mandato e anunciou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. O tribunal avalia se a condenação pode gerar inelegibilidade até 2030 em caso de confirmação definitiva.
Contexto e próximos passos
A ação fiscaliza contratos de servidores e serviços na Fundação Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A decisão final depende do voto dos ministros remanescentes, com potencial impacto sobre o cenário político fluminense e a elegibilidade do ex-governador.
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