O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro com regras mais rígidas do que as impostas a Fernando Collor. A decisão envolve regime humanitário, monitoramento por tornozeleira e restrições de visitas e comunicação.
Bolsonaro recebeu condições mais duras em comparação a Collor, que já cumpria a pena em casa desde maio do ano passado. A diferença envolve prazo de avaliação, restrições de contatos e critérios médicos. Moraes também ordenou vigilância frequente pela PM do DF.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
O benefício para Bolsonaro tem validade inicial de 90 dias, com reavaliação ao término do período. A saúde do ex-presidente é foco, incluindo monitoramento de pneumonia. A decisão determina retorno ao regime fechado caso haja piora ou inviabilidade do tratamento em casa.
Monitoramento e visitas
Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica, com dados enviados diariamente ao ministro. Visitas de familiares são limitadas; só poderão ocorrer com autorização prévia. O acesso de advogados é permitido com horários restritos e agendamento.
Controle de visitas e comunicação
Polícia Militar fará vigilância na residência, com verificação de veículos e visitas. Não há saída para uso de redes sociais ou gravação de vídeos sem autorização. A comunicação externa permanece proibida, exceto para situações autorizadas pelo tribunal.
Contexto médico e motivação
Moraes citou estudos que defendem o tratamento domiciliar para pneumonia em pacientes com saúde frágil. A decisão descreve o ambiente como essencial para a recuperação, com medidas para evitar infecções durante o período de avaliação.
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