O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (25). A medida, com restrições rigorosas, é diferente do regime aplicado a Fernando Collor em caso semelhante. A decisão envolve o cumprimento da pena em residência e monitoramento especial.
Bolsonaro pode receber apenas três filhos em horários fixos, duas vezes por semana, com regras que simulam prisão comum. Visitas de amigos e políticos ficam suspensas por 90 dias, diferente do que ocorreu com Collor, que teve autorização para visitas mediante avaliação.
Diferenças nas regras de visitas
Foram definidas restrições de horários para familiares próximos, enquanto Collor não enfrentou limitações tão rígidas para visitas. A situação gera dúvidas sobre o equilíbrio entre tratamento médico e controle de visitas.
Monitoramento e segurança
A Polícia Militar realiza vigilância na área externa e no quintal em Brasília. Todos os veículos passam por vistoria, incluindo o porta-malas, com registro de motoristas e passageiros. Dados são enviados ao STF com maior frequência que no caso de Collor.
Limites de comunicação
É proibido o uso de celulares, computadores ou qualquer meio de comunicação externo, direto ou indireto. Bolsonaro não pode gravar conteúdos ou publicar em redes sociais. Em relação a Collor, a decisão anterior não houve menção explícita a restrições semelhantes.
Duração e objetivo médico
A prisão domiciliar vale por 90 dias, por tratamento de broncopneumonia bilateral. Ao fim desse período, há nova perícia para decidir retorno ao presídio ou permanência em casa. Collor teve a medida definida como definitiva por diagnóstico de Parkinson, que requer cuidados constantes.
Restrição de proximidade
Foi proibida aglomeração, manifestações ou acampamentos a menos de um quilômetro do endereço de Bolsonaro. A decisão busca preservar o ambiente e reduzir riscos à recuperação do custodiado durante o isolamento.
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