O ministro Luiz Fux, do STF, votou pela manutenção da decisão de André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. O placar parcial da votação está em 4 a 2 contra a prorrogação.
Fux afirmou que é prerrogativa das minorias instaurar a CPMI e que essa prerrogativa também pode alcançar a prorrogação de suas atividades. O entendimento sustenta que os signatários do requerimento mantêm direito à extensão.
O segundo voto favorável à prorrogação veio de Mendonça, permitindo até 60 dias. Entre os votos contrários aparecem Moraes, Dino, Zanin e Nunes Marques, que seguem rejeitando a prorrogação neste momento.
O julgamento segue com quatro votos ainda a serem proferidos. A decisão final depende das próximas manifestações dos ministros.
Histórico recente e contexto
Na segunda-feira, Mendonça, relator, havia dado 48 horas para que o presidente do Senado, Alcolumbre, lesse o requerimento de prorrogação. A leitura estava pendente, segundo o relator, e havia reclamação de omissão da Mesa Diretora.
Diante da inércia apontada, o senador Carlos Viana prorrogou a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão para aguardar o desfecho do STF. A medida foi tomada após um recurso apresentado pela comissão.
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