O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prorrogou os trabalhos do colegiado antes da conclusão da análise da liminar de Mendonça pelo STF. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (26).
A prorrogação foi anunciada durante a segunda parte da reunião da manhã, que foi suspensa pelo próprio senador. A continuidade das atividades depende do desfecho do julgamento na Corte, previsto para o fim da tarde.
Viana afirmou que a decisão ocorreu à revelia do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, e seguiu estritamente a determinação judicial confirmada pela Secretaria Judiciária do STF.
Prazo e controvérsias
De manhã, oposição e base governista divergiram sobre o prazo de 48 horas para a prorrogação. O impasse levou parlamentares a recorrerem ao STF para esclarecer o marco inicial da contagem.
Na véspera, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, junto a Viana e Marcel van Hattem, protocolou questionamento ao STF sobre o prazo. O STF informou que a contagem começou às 10h18 de terça (24).
O despacho do STF estabelece que, em caso de omissão após o prazo, a presidência da CPMI pode prorrogar o trabalho pelo limite definido pela minoria, sem necessidade de validação do plenário.
A suspensão da reunião ocorreu após uma tentativa de consenso entre líderes da oposição e da base governista. A falta de acordo acelerou a decisão unilateral de Viana.
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