O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (26) a continuidade dos trabalhos do colegiado. A decisão depende da confirmação pelo STF, em julgamento marcado para a tarde.
A medida ocorreu após o ministro André Mendonça ter fixado prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão. Caso o prazo não fosse atendido, Mendonça havia autorizado que o presidente da CPMI pudesse manter as sessões.
Viana disse que a CPI continuará funcionando enquanto houver apoio para a continuidade das investigações, em defesa de temas ligados aos aposentados, órfãos e viúvas, segundo suas palavras.
O STF começa a julgar às 14h se valida a decisão monocrática de Mendonça, que permitiu a prorrogação sem a leitura de requerimento no plenário do Congresso. A avaliação envolve se houve legalidade para manter o colegiado ativo diante do impasse.
Segundo o anúncio, a continuidade dos trabalhos visa assegurar o combate à corrupção e a continuidade das apurações, sob o argumento de que a comissão é uma ferramenta de fiscalização.
Até o momento não houve confirmação oficial de que Alcolumbre tenha oficializado a prorrogação, mantendo o risco de a CPI entrar em interrupção caso o STF rejeite a decisão individual.
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