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STF decide se mantém prorrogação da CPMI do INSS

STF decide se permanece a prorrogação de sessenta dias da CPMI do INSS, após Mendonça afirmar prerrogativa da minoria no prolongamento do prazo

O ministro André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias
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O STF analisa nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, a mantenção da prorrogação de 60 dias da CPMI do INSS. A decisão envolve o ministro André Mendonça, que havia determinado o prazo adicional.

O julgamento acontece em plenário virtual, referendando a liminar concedida pelo ministro na segunda-feira, 23 de março. Mendonça sustenta que a prorrogação é prerrogativa da minoria parlamentar e não depende do Congresso.

A CPMI investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, e o tribunal avalia se continua a condução dos trabalhos com o novo prazo. A análise foca na legitimidade da prorrogação e na condução das investigações.

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