O Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quinta-feira a prorrogação da CPMI do INSS, decisão que caberá ao Senado ampliar os trabalhos. A avaliação envolve a ação movida contra a prorrogação determinada pelo ministro André Mendonça. A expectativa é de que o STF possa julgar a constitucionalidade do pedido.
Caso a Corte confirme a leitura pró-prorrogação, a decisão representará uma vitória para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e uma derrota para Mendonça. O placar permanece incerto, com ministros divididos em favor e contra a prorrogação.
Cenário de votação
Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux apoiam a prorrogação, enquanto Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes costumam rejeitar o pedido. Dias Toffoli e Nunes Marques ainda têm posição indefinida. Fachin pode votar por último, o que pode alterar o resultado final. Se houver empate, a decisão típica recai contra Mendonça, derrubando a prorrogação.
A CPMI investiga fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS, com o objetivo de apurar irregularidades. O colegiado encerraria as atividades em 28 de março, caso não haja nova extensão. Mendonça foi sorteado relator da ação e estabeleceu um prazo de 48 horas para Alcolumbre analisar o requerimento de extensão por mais 60 dias.
O ministro não definiu o número de dias da prorrogação. A CPMI pode receber uma extensão de até 120 dias, caso o pedido seja aceito pelo STF. A votação, marcada para esta quinta, poderá definir o futuro imediato da comissão e de sua atuação.
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