O TCU adiou por mais 15 dias a deliberação sobre a solução consensual para a Concebra, concessionária das rodovias que ligam Brasília a Uberlândia, passando por Goiás e Minas Gerais. A análise foi prorrogada pelo ministro Jorge Oliveira, que já havia pedido vista há duas semanas.
A decisão mantém em pauta o contrato remanescente da concessão, iniciado em 2014 para o corredor entre Brasília, Goiânia, Uberlândia, Uberaba e Belo Horizonte. A renegociação envolve a repactuação de passivos regulatórios, indenizações e o equilíbrio econômico-financeiro da parceria.
Segundo o andamento do processo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborou uma proposta com participação da Concebra, acompanhada pelo Ministério dos Transportes. O objetivo é reduzir passivos da concessionária para facilitar a continuidade das obras e serviços.
O relator Walton Alencar Rodrigues criticou o atraso, afirmando que a arrecadação de pedágios pela Concebra prossegue durante o impasse. O ministro apontou que a concessionária fatura cerca de R$ 1 milhão por dia e que, neste ritmo, o atraso tende a manter a empresa no comando da rodovia.
A proposta em discussão prevê um desconto de 65% sobre os passivos regulatórios apurados pela ANTT, que totalizam aproximadamente R$ 3 bilhões. Essas obrigações decorrem de descumprimentos contratuais, como obras não executadas e penalidades.
Apesar do desconto, a ausência de critérios claros para aplicação do percentual foi citada como motivo para o novo adiamento. O ministro Oliveira ressaltou que há manifestações da AGU e da própria ANTT que demandam análise mais detalhada dos critérios de desconto antes da deliberação.
A base que orienta a renegociação envolve três projetos reestruturados da concessão, após relicitação parcial: Rota Sertaneja, Rota do Zebu e Rota do Pequi. Os dois primeiros já seguiram caminhos próprios, restando a discussão sobre o trecho remanescente.
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