A base do governo no Congresso apresentou um relatório à CPMI do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar. O documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como suposto comandante de uma organização criminosa responsável por fraude nos descontos de associados do INSS. Além dele, o relatório aponta o senador Flávio Bolsonaro como envolvido em organização criminosa. Ao todo, a bancada solicita o indiciamento ou encaminhamento de 201 pessoas para aprofundamento das investigações pela Polícia Federal.
Entre os indiciados estariam ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores. A defesa da medida sustenta que as mudanças ocorridas a partir de 2019 criaram condições para que entidades pudessem explorar descontos de aposentados e pensionistas. A Comissão destacou que as conclusões se apoiam em documentos e provas que individualizam as condutas, sem caracterizar indícios de responsabilização política pré-eleitoral.
O relatório lembra que não houve indiciamento em série nem objetivo de disputa eleitoral. Ao todo, 130 indícios de crime foram propostos, e 71 encaminhamentos à PF para aprofundamento. O balanço indica 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas envolvidas nas supostas irregularidades.
Recomendações e próximos passos
O documento recomenda o lançamento de nove proposições legislativas para coibir assédio comercial contra beneficiários da previdência, além de medidas para proteger aposentados em operações de crédito consignado. Há propostas para ampliar a proteção de dados de aposentados, combater lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade e outras ações.
A CPMI também sugere a criação de uma comissão de juristas de alto nível para desenvolver um pré-projeto de modernização da legislação aplicável às CPIs. Em termos institucionais, o relatório afirma que, caso haja votação do relatório alternativo, o presidente da CPMI deverá encaminhar o texto para deliberação, conforme posição de apoio de parte dos parlamentares governistas.
Relatório alternativo
Para os governistas, o parecer de Gaspar não possui maioria na CPMI, e o presidente da comissão, após a votação do relatório oficial, deveria levar a votação também do relatório alternativo apresentado pela base. A bancada sustenta que há apoio suficiente para que o relatório alternativo seja considerado. A Agência Brasil tentou contato com Flávio e Jair Bolsonaro para obter posicionamento.
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