Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e chegou à sua residência nesta sexta-feira (27) para cumprir prisão domiciliar humanitária de 90 dias. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em função do estado de saúde do ex-presidente e visa o cumprimento da pena na casa dele.
A decisão estabelece que a prisão será cumprida exclusivamente na moradia do ex-presidente, com um conjunto rígido de regras de monitoramento, rotinas e limitações. A supervisão ficará a cargo do STF, com comunicação de qualquer violação imediata.
O que Bolsonaro está proibido de fazer
Bolsonaro não pode usar celular ou qualquer meio de contato externo, direto ou por terceiros. Dispositivos deverão ser entregues à polícia nas visitas autorizadas.
Também não pode usar redes sociais, nem gravar vídeos ou áudios da residência. Qualquer produção de conteúdo está vedada.
O perímetro fica restrito ao interior da residência e as violações devem ser comunicadas ao STF.
O que Bolsonaro pode fazer
Visitas de familiares próximos são permitidas: filhos Flávio, Carlos e Jair Renan continuam autorizados, em dias e horários das visitas de unidades prisionais, com três janelas semanais.
Advogados podem visitá-lo diariamente, inclusive em feriados, das 8h20 às 18h, com agendamento prévio no 19º Batalhão da PM e duração de até 30 minutos por visita.
Equipe médica particular cadastrada pode atender sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Sessões de fisioterapia seguem autorizadas três vezes por semana, em horários predefinidos.
Em casos de urgência médica, a internação pode ocorrer imediatamente, sem aguardar autorização judicial, com o STF informado em até 24 horas.
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