Após alta hospitalar, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar temporária pelo STF. A decisão, tomada nesta sexta-feira, autoriza uso de tornozeleira eletrônica e regime domiciliar por 90 dias, para a recuperação de broncopneumonia.
Bolsonaro deixa o hospital de Brasília e inicia o cumprimento da medida logo pela manhã. O monitoramento por tornozeleira, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, passa a vigorar a partir das 8h45, com saída do hospital às 9h45.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à transferência para o regime domiciliar, destacando a necessidade de vigilância médica constante. Laudos apontam que a saúde do ex-presidente exige acompanhamento próximo.
O novo regime prevê regras rígidas de monitoramento e conduta. A instalação da tornozeleira é condição para o início, com monitoramento em tempo real pelo CIME.
Entre as regras estão: relatórios médicos semanais, restrição de deslocamento, permanência na residência, e autorização de atendimentos médicos. A defesa deve enviar a lista de agentes de segurança cadastrados.
Segurança pessoal é autorizada, com a defesa devendo confirmar os nomes dos seguranças em até 24 horas. Também há proibição de uso de celulares, redes sociais e gravações.
A decisão mantém Bolsonaro sob vigilância, mas não permite acampamentos ou manifestações a menos de 1 km de sua residência. Qualquer violação pode levar ao cancelamento imediato da domiciliar.
O ex-presidente não retorna ao regime anterior. Ele permanece sob supervisão do STF, com acompanhamento médico e cumprimento das restrições previstas no despacho.
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