A CPMI do INSS entra na fase final após o STF rejeitar, por 8 votos a 2, a prorrogação dos trabalhos e derrubar a decisão do ministro André Mendonça. A comissão terá que encerrar as atividades até 28 de março, acelerando a leitura e votação do relatório final.
O relatório, assinado pelo relator Alfredo Gaspar (PL), tem cerca de 4.400 páginas e propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (PODEMOS), afirmou que a votação pode ocorrer já nesta sexta, com possibilidade de nova sessão no sábado.
Reações no plenário foram registradas. Eduardo Girão (NOVO) criticou a Corte, enquanto Paulo Pimenta (PT) disse que o julgamento seguiu a Constituição. A decisão do STF orienta o encerramento dos trabalhos sem nova prorrogação.
Próximos passos da CPMI do INSS
Após a deliberação, o relatório final pode ser encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos para análise e eventual abertura de investigações. O documento também traz pedidos de indiciamento.
Segundo Gaspar, o texto abrange investigações envolvendo o INSS, com recomendações administrativas e propostas de mudanças legais. A partir do envio, caberá às autoridades avaliar as conclusões e decidir sobre denúncias e aprofundamento das apurações.
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