O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou na sexta-feira um relatório que não prevê o indiciamento de ministros do STF, mas orienta que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) aprofundem investigações sobre as relações entre Daniel Vorcaro e ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de informações envolvendo o Banco Master.
Conforme o conteúdo, o documento recomenda ainda apurações sobre contratações de honorários envolvendo Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, com o Banco Master, apontado pela CPI como operador de empréstimos consignados para aposentados. A diretiva também solicita checagens de contratos entre o Master e o escritório do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
O relatório foi apresentado aos demais membros da CPMI na sexta-feira, mas ainda depende de votação pela comissão para definir se as propostas de indiciamento e de recomendações serão acolhidas. O objetivo é esclarecer possíveis indícios de irregularidades em operações de crédito consignado no INSS.
Principais recomendações
O documento orienta que a PF e o MPF verifiquem se os contratos de honorários com o Banco Master indicam prática de tráfico de influência, dada a posição de Moraes no STF e o papel regulatório do tribunal sobre as partes envolvidas.
Ainda segundo o relatório, também deve ser analisado o relacionamento entre Toffoli e Vorcaro, com avaliação de sinais de possíveis práticas ilícitas no contexto das investigações sobre o tema. A finalidade é esclarecer vínculos que possam comprometer a integridade institucional.
A CPMI destacou que o texto não encerra as apurações, pois cabe à comissão votar as proposições apresentadas. A próxima etapa envolve a apreciação das medidas pela própria comissão, com possíveis encaminhamentos ao Senado, à PF e ao MPF.
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