O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta para a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro, prevista para ocorrer até o fim de 2026. A decisão liminar ainda será analisada pelos demais ministros da corte.
A eleição estava prevista para ser feita com votos dos deputados da Alerj. A medida envolve o cargo interino, enquanto Ricardo Couto de Castro permanece no posto de governador.
Zanin baseou a suspensão no entendimento de que as regras de substituição de governadores não podem ser definidas por estados, e devem seguir regra federal única. O STF já havia decidido, em 2018, que, em casos de vacância com mais de seis meses restante de mandato, a eleição deve ser direta.
Contexto e próximos passos
A tramitação deve ocorrer no plenário físico do STF, que vai consolidar se a eleição direta ou indireta é a regra aplicável ao Rio de Janeiro. A decisão final pode impactar outras estruturas de substituição em nível nacional.
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