O Judiciário brasileiro gastou 718,6 milhões de reais em 2025 com o auxílio-saúde de magistrados, ativos e inativos. A verba cobre planos de saúde e reembolso de procedimentos em hospitais ou consultórios particulares. A prática passa a valer sem o limite de 70% do teto constitucional a partir de abril de 2026.
A cifra foi apresentada em estudo que aponta que os gastos ficaram acima de 50 milhões de reais por mês. Dados parciais de tribunais não detalham todos os valores indenizatórios, o que pode subestimar o montante. O CNJ agrega os contracheques do Judiciário.
Decisão do STF
O plenário decidiu, em 25 de março, liberar pagamentos acima do teto de 70% para penduricalhos e quinquênios. A remuneração pode chegar a 78.822,52 reais, conforme a nova tese firmada. A medida passa a valer em abril de 2026.
A divisão do excedente fica assim: 35% adicionais podem vir de penduricalhos; outros 35% dependem do retorno do ATS, benefício por tempo de serviço. Benefícios são considerados fora do limite para procedimentos médicos.
Gasto por ano
A discussão também aponta que, no período 2024-2025, o Judiciário recebeu 14,7 bilhões de reais acima do teto. A expectativa é de economia de 7,3 bilhões por ano com o teto ajustado, mas o gasto total deve ficar em torno de 7,4 bilhões anuais.
Entre os tribunais, o TJ de São Paulo liderou os gastos em 2025, seguido pelo de Minas Gerais e pelo Paraná. Em Rondônia, quatro magistrados chegaram a ganhar mais de 1 milhão em um único mês com auxílio-saúde.
Entre na conversa da comunidade