O Congresso dos Estados Unidos aprovou, em 16 de março, uma versão ampliada do Holocaust Expropriated Art Recovery (Hear) Act de 2025. O projeto segue para a assinatura do presidente, e altera o cenário jurídico para demandantes e proprietários atuais de obras supostamente recuperáveis. O objetivo é facilitar a recuperação de obras perdidas ou saqueadas durante o regime nazista.
A iniciativa envolve a Câmara dos Deputados, o Senado e organizações de defesa de restituídos. A lei amplia prazos e reduz defesas técnicas usadas para negar reivindicações. Com isso, a lei pode impactar casos envolvendo coleções privadas, dealers e instituições.
Historicamente, o Hear Act de 2016 criou uma nova prescrição de seis anos a partir do conhecimento real do reclamante sobre a obra e sua localização. A mudança visava explicar casos antigos, em que o prazo só começava a contar décadas depois.
No entanto, as recuperações permaneçam desafiadoras. Em Reif v. Nagy, uma ordem judicial determinou a entrega de obra, mas muitos casos foram rejeitados por defesas técnicas como laches, act of state e Foreign Sovereign Immunities Act.
O Hear Act de 2025 busca tornar permanentes os novos prazos e eliminar defesas técnicas, para decisões mais centradas no mérito das reivindicações. Ainda assim, persiste a incerteza sobre como tribunais aplicarão a legislação.
Casos já discutidos, como Zuckerman v. Metropolitan Museum of Art, mostram que mudanças podem não ter impacto uniforme. O questionamento sobre constitucionalidade já envolve recursos jurídicos em andamento.
Especialistas dizem que o efeito prático pode incluir acordos extrajudiciais mais frequentes, com resoluções confidenciais. Em qualquer cenário, o tema marca um momento relevante para restituições de arte de era nazista nos EUA.
Diante da complexidade histórica, as cortes terão papel central na interpretação das novas regras. A evolução depende de como juízes dirimirão evidências, prazos e merecimento das reivindicações.
Panorama legal e impactos esperados
A expectativa é que a lei clarifique ou amplie caminhos jurídicos para reclamantes. Ao mesmo tempo, proprietários com obras sob ameaça de reivindicação podem buscar orientações legais para mitigação de riscos.
Entre na conversa da comunidade