O STF autorizou prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro, 71, em 24 de março, com medidas mais rígidas que as aplicadas a Fernando Collor de Mello, 76, em maio de 2025. A decisão envolve saúde, segurança de cumprimento de medidas e controle de comunicação.
No caso de Bolsonaro, a medida tem prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de reavaliação, e impõe tornozeleira, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e vistorias, além de restrição a aglomerações perto da residência. A avaliação considerou risco de descumprimento das medidas e de mobilização externa.
Já Collor teve autorização de prisão domiciliar em caráter humanitário, por tempo indeterminado, com regras mais flexíveis. A condição de saúde foi atestada por laudo médico específico, que indicou apneia do sono grave e transtorno bipolar, justificando a dispensa de contato ampliado com terceiros.
Diferenças estruturais entre os regimes
Para Collor, houve uso de tornozeleira, restrição de visitas e suspensão de passaporte, sem proibição expressa de telefone ou redes sociais. Não houve necessidade de monitoramento tão rígido da área externa. A decisão levou em conta a idade avançada e a saúde, conforme a LEP.
No caso de Bolsonaro, constam restrições adicionais: proibição de qualquer meio de comunicação, incluindo por terceiros, e veto a aglomerações em um raio de 1 km. O monitoramento de área externa e vistorias de veículos e pessoas também aparecem entre as medidas.
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