O ex-presidente Michel Temer afirmou hoje que o STF atua dentro das competências constitucionais e que a judicialização da política ampliou, na prática, o alcance das decisões da Corte. O comentário foi feito em um evento com empresários em Minas Gerais.
Temer fundamentou que o STF guarda a Constituição, o que, segundo ele, leva a que mais temas políticos cheguem à apreciação da Corte. O ex-presidente ressaltou que o protagonismo da instituição aumentou com o tempo.
Ele citou que o aumento da atuação do STF está ligado tanto a mudanças administrativas quanto ao comportamento de políticos, que recorrem ao Judiciário diante de impasses legislativos ou derrotas no Congresso.
Temer indicou que o núcleo de competências do STF teria crescido e afirmou que, na prática, quem mais provoca a Corte são atores políticos ao ver projetos de lei barrados. Ele citou a necessidade de decisões em determinadas situações.
Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente já havia dito que a jurisdição do STF seria “inerte”, dependendo de provocações para agir, segundo o relato da emissora.
O ex-mandatário destacou que o debate institucional deve priorizar o conteúdo das decisões e não as atribuições constitucionais da Corte, defendendo foco no mérito.
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