A maioria dos ministros do STF decidiu que a prorrogação de investigações parlamentares é uma decisão exclusiva do Poder Legislativo. A liminar que mantinha a CPMI do INSS funcionando foi derrubada por 8 votos a 2, afirmando que o Judiciário não deve interferir no tempo de apurações do Congresso.
Com a derrota na questão do INSS, a oposição viu reforçar o argumento de que a instalação de uma CPI é direito constitucional da minoria, desde que os requisitos formais sejam atendidos. A decisão cria base para cobrar a abertura da CPI do Master no Senado.
Contexto
A tramitação da CPI do Master tem sido alvo de tensões entre os poderes. A investigação envolve o sistema financeiro e supostas relações entre integrantes da Corte e o Banco Master, segundo parlamentares de oposição. Há relatos de oposição para destravar o processo.
Próximos passos
Senadores governistas afirmam que o tempo de leitura do requerimento depende do plenário. Já Eduardo Girão e Alessandro Vieira ajuizaram mandado de segurança no STF para exigir a abertura da comissão, afirmando ter número suficiente de assinaturas.
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