A Procuradoria Geral do Município de São Paulo contestou a recuperação judicial do Jockey Club Paulista, alegando irregularidades no uso da medida. A defesa busca a derrubada da decisão que permitiu o andamento do processo.
Segundo o município, a legislação brasileira impõe restrições à recuperação judicial de associações civis, o que envolve o Jockey Club. A prefeitura sustenta que o mecanismo não deveria ser aplicado nesses casos.
A ação envolve dívidas superiores a 800 milhões de reais. Para a procuradora-geral Luciana Nardi, esse montante, somado à inadimplência, evidencia a gravidade da situação fiscal da associação.
Contexto jurídico e impactos
Caso a recuperação seja mantida, o município adverte que há risco de precedentes que permitam a outras entidades adiarem cobranças de tributos. O argumento é que isso comprometeria a captação de recursos públicos.
A prefeitura aponta ainda que, se confirmada a recuperação, a associação pode enfrentar medidas mais severas ou até mesmo a falência, o que ampliaria impactos para a cidade.
Entre na conversa da comunidade