O Senado aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória que reajusta salários de policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em duas parcelas. A votação foi simbólica e o texto segue para sanção do presidente Lula, com apenas uma objeção. O ministério público ainda não se pronunciou.
O reajuste já está em vigor desde 1º de dezembro de 2025, conforme publicação no Diário Oficial da União. A primeira parcela saiu em dezembro passado; a segunda, em janeiro de 2026. Os percentuais variam conforme cargo, classe e patente.
Para a Polícia Militar e os bombeiros dos ex-territórios, o aumento ficou entre 19,6% e 28,4%. A Polícia Civil do DF teve 27,27% na categoria especial e 24,43% na terceira categoria. Os ex-territórios tiveram reajuste de 24,32% em duas parcelas.
O impacto financeiro, segundo o governo, é de quase R$ 3 bilhões em 2026, com R$ 203,1 milhões em 2025. Além do salário, o auxílio-moradia da PM e dos bombeiros terá reajuste de 24,3%, somando R$ 25,7 milhões.
O aumento envolveu ainda mudanças administrativas para custear o benefício, entre elas a extinção de 344 cargos vagos de médico e sociólogo no Ministério da Gestão e da Inovação. O texto acrescenta que o valor do soldo não é o único componente do vencimento.
Conforme dados oficiais, o salário de coronel da PM passou de 3.195 reais em novembro para 4.800 reais em 1º de janeiro de 2026, alta de 50%. Com isso, o conjunto de gratificações pode elevar o ganho total a patamares superiores a 21 mil reais para o posto.
Delegados de polícia do DF, da categoria especial, tiveram aumentos que levaram o subsídio de 30.542 reais para 38.872 reais. O conjunto de reajustes reforça a curva de remuneração dos diversos níveis da segurança pública local.
A matéria recebeu apenas uma oposição, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). A MP sofreu alterações ao longo de sua tramitação, o que obriga o envio para sanção presidencial. A legislação permanece sujeita a eventuais adequações legais futuras.
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