O Senado aprovou, nesta terça-feira, de forma simbólica, o texto que trata do reajuste salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal. A medida provisória segue para sanção do presidente Lula.
Os aumentos já foram implementados em duas parcelas: a primeira em 1º de dezembro de 2025 e a segunda em 1º de janeiro de 2026. Estão contempladas a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros do DF, além das forças dos ex-territórios de Rondônia, Roraima, Amapá e do antigo Distrito Federal.
O texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão, que consolida em lei alterações oriundas de MP. As MPs são normas com efeitos imediatos, exigindo aprovação do Congresso para vigorar definitivamente.
Os reajustes variam conforme o posto. No DF, os índices vão de 19,60% a 28,40% no acumulado 2025-2026; nos ex-territórios, a alta é de 24,32%. Já na Polícia Civil, os valores vão de 24,43% a 27,27%. Parlamentares afirmam que a medida corrige distorções históricas.
A senadora Leila Barros, que presidiu a comissão mista, destacou que a recomposição é significativa. Segundo ela, a PM e o Corpo de Bombeiros terão ganho acumulado próximo de 48% ante inflação estimada em torno de 19%. A PC deve ter reajustes entre 46% e 57%.
Além do reajuste salarial, o texto reajusta o valor do auxílio-moradia para os militares em 23% e extingue cargos efetivos vagos para viabilizar o reajuste. A medida permanece sob análise presidencial para a sanção final.
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