O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou para o dia 14 de abril o interrogatório de Eduardo Bolsonaro na ação penal por coação no curso do processo. A audiência será realizada por videoconferência.
Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL-SP, está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato por faltar a sessões da Câmara dos Deputados.
Antes de fixar o depoimento, Moraes determinou a notificação por edital, já que o ex-parlamentar não foi localizado nem indicou advogado particular. A defesa pode ser feita pela DPU.
Situação processual e defesa
O STF já aceitou, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre atuação junto ao governo dos EUA. O objetivo era investigar diferentes atos.
Ao longo de 2025, a Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato dele após o não comparecimento a um terço das sessões previstas na Constituição. Ele faltou a 56 de 71 sessões, 79% do total.
A decisão da Câmara ocorreu no fim de 2025, após avaliação da mesa diretora. A cassação retira automaticamente o cargo, impactando a trajetória parlamentar do ex-deputado e de sua atuação pública.
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