Secretário de Segurança Pública diz que equiparar facções ao terrorismo dificulta cooperação internacional

O novo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pode complicar a cooperação internacional. Ele citou os Estados Unidos como exemplo de entrave.

Em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira, o secretário disse que o uso do rótulo de terrorismo poderia deslocar parcerias para órgãos com sigilo maior, como a CIA, dificultando acordos de combate ao crime transnacional.

Ele ainda alertou sobre o risco de enfrentar intervenções externas em assuntos internos e citou o projeto de lei antifacção como uma alternativa para o enfrentamento às facções sem a classificação que atrairia maior escrutínio externo.

Perspectiva sobre cooperação internacional

Do ponto de vista técnico, o secretário explicou que a cooperação com autoridades estrangeiras ocorre hoje com bases técnicas de combate ao crime, como compartilhamento de informações entre polícias e agências de repressão.

Dados sobre a definição de facção, segundo o texto atual, apontam que o termo é usado de forma coloquial para indicar organizações criminosas ultraviolentas, cuja caracterização depende de reunião de ao menos três pessoas que empreguem violência ou imponham domínio.

Mudanças legais sobre facções e terrorismo

Historicamente, até a sanção do PL antifacção, facções eram tratadas como organizações criminosas com requisitos de pelo menos quatro integrantes e prática de ilícitos com penas acima de quatro anos.

Com a mudança, o conceito de terrorismo permanece com motivações específicas, como preconceito, visando colocar em risco pessoas, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade por meio de terror social ou generalizado.

A discussão sobre equiparação entre facções e terrorismo ganhou impulso após a Operação Contenção, que combateu o avanço do CV no Rio de Janeiro. A operação resultou em mais de 120 mortes, entre elas cinco policiais, sendo a mais letal da história do país. O episódio gerou críticas em apreciações administrativas e jurídicas.