O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provisórias editadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato. A taxa é a menor desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, que limitou a reedição de MPs.
Levantamento do Ranking dos Políticos, com base na plataforma oficial do Planalto, mostra que 192 MPs foram editadas nesse período. Destas, 38 viraram lei até o fechamento da base de dados, e outras 26 ainda estavam em tramitação.
Entre as MPs já decididas, 128 não chegaram a se tornar lei, representando 77% do total. Em muitos casos, a caducidade ocorreu quando o prazo de 120 dias expirou sem deliberação do Congresso.
Essa prática, descrita como veto silencioso pelo estudo, evidencia um poder do Legislativo de bloquear leis sem rejeições formais ao Executivo. O mecanismo facilita a atuação legislativa sem confronto direto.
No histórico recente, o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006, registrou aprovação de 90,4% das MPs, sinalizando mudança significativa de ritmo e estratégia ao longo dos anos.
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