A sanção da Lei 15.367/2026, nesta semana, reestrutura as carreiras do Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresenta o movimento como parte da recomposição da capacidade do Estado para entregar políticas públicas.
Entre janeiro de 2023 e março de 2026, entraram 19 mil servidores por meio de concursos, enquanto cerca de 16 mil deixaram o serviço público federal. O saldo líquido foi de 3 mil pessoas, abaixo do ritmo necessário por limites fiscais.
A lei, sancionada na terça-feira (31), também promove mudanças nos cargos existentes, atingindo 200 mil trabalhadores. O objetivo é ampliar a atuação de carreiras em diferentes órgãos, sem ampliar gastos totais. O custo estimado é de R$ 5,3 bilhões em 2026, equivalente a 1,5% das despesas com pessoal na LOA.
Na análise da ministra, o gasto com pessoas já estava em 2,6% do PIB e não sofrerá aumento ao fim do mandato, mantendo o mesmo patamar. A reestruturação não prevê expansão de despesas com pessoal, segundo o governo.
Educação
A área de educação não participou da reestruturação de forma abrangente. O regime licitatório atual segue com regras próprias, permitindo reposição sem aumento de quadro. A nova lei altera o ritmo de criação de cargos para o setor.
Serão criados 13.187 cargos de docentes e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, a serem ocupados gradualmente conforme a oferta de novos concursos. Os efeitos chegam aos Institutos Federais e às universidades sob regime federal.
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