A Procuradoria-Geral da República acionou o STF para obter acesso integral aos laudos periciais das mortes ocorridas na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. O pedido busca informações detalhadas sobre a atuação policial e as perícias oficiais.
O Ministério Público Federal afirma que o IML do Rio tem enviado respostas genéricas, sem liberar os laudos completos. A demanda envolve dados como trajetória dos disparos, distância entre tiros e aplicação do Protocolo de Minnesota.
O governo estadual não forneceu os documentos solicitados, limitando-se a dizer que segue as normas vigentes. O MPF sustenta que a ausência de laudos detalhados compromete a apuração.
Protocolo e impactos da ADPF das Favelas
Relatórios da CIDH e depoimentos coletados pelo MPF apontam desproporção no uso da força, com 117 civis mortos e 4 feridos. Também há relatos de execuções e suspeitas de alterações de cenas de crime.
A ação da PGR ocorre no âmbito da ADPF das Favelas no Rio, que impõe restrições a operações em comunidades. Para o subprocurador Nicolao Dino, a falta de acesso aos laudos pode indicar descumprimento de decisões do STF.
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