O projeto de lei que criminaliza a misoginia e a inclui na Lei do Racismo foi aprovado por unanimidade no Senado em março.
A tramitação, contudo, não terminou. O texto chegou à Câmara nesta semana e aguarda a designação de um relator na casa revisora.
Somente após a aprovação na Câmara, o texto será enviado para sanção do presidente Lula, sem prazo definido.
A proposta prevê penas de 2 a 5 anos de prisão e multa para quem praticar misoginia, definida como exteriorização de ódio ou aversão às mulheres.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) e relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto altera a Lei 7.716/1989 e o Código Penal para incluir crimes motivados por ódio às mulheres. A punição depende da exteriorização da conduta, não de pensamento.
Reações e desinformação
Nas redes, o tema gerou interpretações divergentes e conteúdos enganoso. Vídeos com milhares de visualizações sugerem situações cotidianas e afirmam que a lei já estaria em vigor, o que não procede.
Oposição parlamentar
Entre os deputados, o avanço divide opiniões. Nikolas Ferreira (PL-MG) critica a criminalização, afirmando que ela pode ferir a liberdade de expressão. Ele chegou a compartilhar trecho não contido no texto.
Outras vozes, como Bia Kicis (PL-DF) e Júlia Zanatta (PL-SC), também se posicionaram contra, argumentando que a proposta promove censura e aprofunda a divisão entre homens e mulheres.
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