O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA que acusa plataformas digitais de censura e cita decisões da Corte como exemplo. O documento foi divulgado nesta quinta-feira e é assinado por parlamentares que apoiam o ex-presidente Donald Trump.
Segundo Fachin, o relatório apresenta caracterizações distorcidas sobre o alcance das decisões do STF. O ministro ressalta que a liberdade de expressão no Brasil é protegida pelo ordenamento jurídico, mas não é absoluta.
O presidente do STF destacou que as determinações de Alexandre de Moraes para remoção de conteúdos ilegais ocorreram no âmbito de investigações envolvendo milícias digitais apontadas como responsáveis por ataques à democracia e a tentativas de golpe no país. Fachin enfatizou que a Constituição valoriza a liberdade de expressão, mas permite limitações pontuais para preservar outros direitos fundamentais quando há tipificação legal de crimes.
Contexto jurídico
O STF passou a ser citado no debate em meio a discussões sobre equilíbrio entre liberdade de expressão e combate a conteúdos que atentam contra instituições, com o tema ligado a decisões tomadas no âmbito do Judiciário brasileiro. O relatório norte-americano, por sua vez, aborda ações de plataformas e decisões de Moraes, sem entrar em detalhes sobre procedimentos específicos.
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