Justiça mantém condenação do PL por filiar militar sem autorização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de indenização por danos morais a um sargento da Aeronáutica. O fato envolve a vinculação do nome do militar à legenda sem autorização, desde 2001.

A decisão foi proferida pela 4ª Turma, em 23 de março de 2026, com relatoria do ministro Raul Araújo. O tribunal manteve o entendimento de que a filiação indevida violou direitos fundamentais do sargento.

O advogado que representa o militar destacou a gravidade da situação para a carreira, ressaltando que a neutralidade política é essencial para militares. A atuação do PL, segundo ele, compromete essa neutralidade.