O ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou na sexta-feira para manter as restrições do regime aberto impostas ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão ocorre no plenário virtual da 1ª Turma, com prazo até 13 de abril para as manifestações dos demais membros. Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar violência contra ministros da corte.
O caso ainda aguarda os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Até o momento, Moraes foi o único integrante a se pronunciar no julgamento em andamento.
A defesa de Silveira pediu flexibilização das limitações, inclusive ampliação do horário de circulação para viabilizar um curso de Direito noturno. Os advogados também pleitearam regime mais permissivo nos fins de semana e feriados.
Moraes, no entanto, manteve as restrições, afirmando que o apenado pode estudar, desde que adeque o horário às regras do regime aberto. O ministro destacou que há oferta de cursos de Direito em turnos diversos e que não se admite descaracterizar a natureza da pena.
Status do processo e próximos passos
A decisão não é definitiva até a conclusão do voto dos demais ministros. Se a turma mantiver o entendimento atual, as restrições permanecerão tais como estão, com aplicação de monitoramento eletrônico e limitações de circulação. O prazo para manifestação dos colegas segue aberto.
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