O Ministério Público de São Paulo (MPSP) voltou atrás e passou a defender a rejeição de uma ação civil pública contra o youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, por declarações sobre o nazismo feitas em um podcast. A defesa foi apresentada em manifestação enviada à Justiça, apontando a improcedência do processo.
O MP afirma que as falas não configuram discurso de ódio nem incitação à violência. A ação, inicialmente proposta pelo próprio Ministério Público, alegava conteúdo antissemita e lesão a direitos coletivos. Agora, o órgão sustenta que não há elementos suficientes para responsabilização civil.
Segundo o parecer, não há controvérsia sobre os fatos, pois Monark admite ter feito as declarações. A análise, conforme o MP, é de natureza jurídica e envolve limites da liberdade de expressão. As falas teriam ocorrido em debate sobre esse direito, e não como defesa do nazismo, segundo o órgão.
Contexto jurídico
O MPSP sustenta que não houve incitação à violência nem ataque a grupos específicos, o que afasta a caracterização de discurso de ódio. O parecer conclui que não houve dano coletivo nem ilegalidade que justificasse a condenação. O caso permanece em tramitação, com a Justiça avaliando os próximos passos.
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