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Prefeitura de SP rejeita pedido de empresa para mototáxi

Prefeitura de São Paulo nega credenciamento da Uber para mototáxi; exigências incluem curso de condutores, placa vermelha e colete para passageiros e motociclistas

Credenciamento da Uber foi negado pela Prefeitura de São Paulo
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A Prefeitura de São Paulo negou o pedido da Uber para oferecer o transporte de passageiros por motocicleta na capital. A decisão foi comunicada pela administração, que informou não ter sido oficialmente notificada pela empresa.

A medida foi anunciada na terça-feira (31). Na mesma semana, a 99 anunciou a desistência do serviço. Desde 2023, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) e as empresas travam uma briga na Justiça pela liberação da atividade na cidade.

Para prestar o serviço de mototáxi, as empresas precisam de credenciamento na Prefeitura. A prática envolve requisitos como curso para condutores, uso de placa vermelha nos veículos e de colete refletivo para passageiros e motociclistas.

Requisitos e limitações da lei

A lei sancionada pelo prefeito endurece as exigências para as operadoras. Entre as regras, há vedação de atuação no centro expandido e nas marginais, impedimento para menores de 18 anos e restrições em dias de tempestade.

Segundo o Executivo, o credenciamento da Uber foi rejeitado pela ausência de atendimento aos dispositivos legais. A decisão foi tomada pelo Comitê Municipal do Uso do Viário, com base na documentação apresentada.

Situação atual das empresas

A 99 comunicou, na quarta-feira (1º), que não manterá o serviço na cidade. A empresa afirmou estar voltando o foco para a expansão do serviço de entrega e não planeja lançar mototáxi em São Paulo.

A Uber não comentou a decisão enquanto aguarda notificação oficial. A administração municipal mantém o foco na aplicação das regras vigentes para o serviço por moto.

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