A filha de sete anos da policial militar Gisele Alves Santana aguarda a pensão prevista em lei para dependentes menores de 18 anos de servidores falecidos. A benefício foi solicitado ao SPPrev no dia 6 de março, com base na Lei Complementar 1.354/2020.
Advogado da família, José Miguel da Silva Júnior, critica a diferença de tratamento entre o caso de Gisele e a situação do marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, réu pela morte da esposa. O pedido de pensão da criança já recebeu parecer favorável, segundo ele.
O SPPrev informou que o pagamento será feito a partir da folha de 8 de abril, e que o processo envolve validações administrativas e jurídicas específicas. A família afirma que, sem pressa, o pedido poderia ter levado até julho para conclusão.
Aposentadoria do tenente-coronel
A Polícia Militar de São Paulo confirmou a transferência de Geraldo Leite Rosa Neto para a reserva, com direito à aposentadoria pelos “critérios proporcionais de idade” e vencimentos integrais. O regime atual sugere salário próximo a R$ 28 mil, podendo ficar em cerca de R$ 20 mil por proporcionalidade.
A SSP informou a instauração de um conselho de justificação que pode levar à demissão, perda do posto e da patente, mesmo após a mudança para a reserva. A previsão de pagamento segue como benefício de aposentadoria conforme a avaliação institucional.
Relembre o caso
Gisele, que tinha 32 anos, foi encontrada morta no Brás, em SP, no dia 18 de fevereiro. Inicialmente tratado como suicídio, o caso evoluiu para feminicídio qualificado e fraude processual. O marido permanece preso preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes desde 18 de março.
O Ministério Público aponta fortes indícios de manipulação da cena e violência anterior à morte. O laudo necroscópico indica que o disparo ocorreu com a arma encostada na cabeça da vítima, trajectory incompatível com autoinfligido.
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