O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores, no Palácio do Planalto. A medida visa proteger vítimas, orientar investigações, preservar provas e oferecer escuta qualificada.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a iniciativa protege quem informa e, em última instância, o funcionamento da democracia. O protocolo articula ações entre ministérios, incluindo Direitos Humanos e Cidadania.
A estrutura do protocolo tem quatro eixos: proteção imediata da vítima e de familiares; qualificação da investigação com foco na atividade jornalística; produção e preservação de provas; e escuta qualificada com tratamento humanizado.
O ministro ressaltou que jornalistas mulheres enfrentam violência com peculiaridades, como ataques em massa nas redes. O governo estuda um decreto para violência de gênero nas redes sociais, com remoção rápida de conteúdo ilícito.
Avanços e impactos
A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, afirmou que o protocolo institucionaliza políticas de proteção e valoriza a liberdade de expressão. A cerimônia também lembrou a morte do jornalista britânico Dom Phillips.
O evento reuniu autoridades, entre elas Sidônio Palmeira, da Secom, e Maria Rosa Guimarães Loula, secretária Nacional de Justiça. A cerimônia marcou o Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril.
Dados sobre violência contra jornalistas mostram queda de 9,1% em 2025 ante 2024, segundo o Relatório da ABR/Rádio e TV. Foram 66 casos, com maior incidência de violência física, seguidos por intimidações e censuras.
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