O ministro do STF André Mendonça foi sorteado nesta terça-feira (7) como relator da queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones. A ação foi protocolada na véspera, segunda-feira (6).
Bolsonaro aponta danos causados pelas ofensas atribuidas a Janones em redes sociais, onde o deputado o chamou de vagabundo, ladrão e afirmou que ele estaria articulando para frear o regime atual. A peça jurídica cita mensagens veiculadas entre 25 e 28 de março.
A queixa-crime envolve supostos crimes de calúnia, difamação e injúria, com pedido de condenação e de reparação de danos morais. O aumento de pena seria ampliado pela divulgação ampla das declarações.
A defesa de Bolsonaro sustenta que as ofensas teriam caráter personalíssimo e não guardariam relação direta com o exercício do mandato parlamentar, afastando a aplicação da imunidade parlamentar.
Ações ocorrem no cenário do STF, em Brasília, após a apresentação da queixa e o sorteio do relator. A seleção de Mendonça para o papel de relator marca o andamento do processo.
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