A senadora Eliziane Gama (PT-MA) afirmou que há um “privilégio exacerbado” para determinados integrantes do Judiciário. Ela atuou como relatora da PEC que pretende encerrar a aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do Ministério Público. A proposta foi aprovada na CCJ nesta quarta-feira e ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
Segundo a parlamentar, a PEC busca impedir a formação de uma casta no país. Ela informou que, com a medida, outros Poderes poderão ter punições mais firmes, enquanto magistrados, desembargadores e promotores mantêm a aposentadoria como punição máxima sob o atual regime.
Eliziane destacou que, na visão dela, o Brasil precisa deixar de privilegiar um único Poder. A senadora comparou com mecanismos de responsabilização existentes no Legislativo (impeachment) e no Judiciário, ressaltando que ainda não há consenso sobre mudanças para as demais funções.
A parlamentar também mencionou a tentativa de incluir os militares no texto. A versão original previa a perda de cargo para as Forças Armadas em casos graves, além da possibilidade de morte ficta para pensão. A emenda de Mourão retirou a punição de perda de cargo e manteve apenas a morte ficta.
A decisão de Mourão, segundo Eliziane, surpreendeu pela retirada da possibilidade de punição máxima aos militares. A senadora admitiu que o cenário atual torna improvável a reintrodução da redação original, mas disse que continuará buscando a inclusão no plenário.
Em emendas já apresentadas, houve acordo para prorrogar o prazo de até 30 dias para a ação cível de perda do cargo. A regra estabelece que a ação seja movida no mesmo tribunal que julga a infração, com afastamento provisório e suspensão de remuneração durante o trâmite.
O texto atual tem origem em fevereiro de 2024, elaborado pelo então senador Flávio Dino (MA), hoje ministro do STF. Dino atua como relator de ações relacionadas ao tema na Corte e, em março, afirmou que a aposentadoria compulsória não pode ser a punição máxima, defendendo a perda de cargo como sanção máxima.
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