O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou para julgamento uma ação antiga do PT que discute limites para a delação premiada no Brasil. O processo estava parado e volta à pauta em meio a negociações de colaboração do banco Master.
A ação tem Moraes como relator. Na prática, envolve o uso da delação em processos criminais e buscam esclarecer critérios para a aplicação desse instituto. O PT protocolou o pedido em dezembro de 2021.
Agora, o presidente do STF, Edson Fachin, deverá definir a data do julgamento. O foco é estabelecer parâmetros legais para as delações premiadas no âmbito da Justiça brasileira.
Logo no início, Moraes determinou a oitiva de autoridades e instituições. Entre elas, o então presidente Jair Bolsonaro, o Congresso, a AGU e a PGR, para colher posicionamentos oficiais sobre a legalidade e limites dos acordos.
A PGR, em parecer de junho de 2022, sugeriu não prosseguir com a ação. A Procuradoria ressaltou que já existem instrumentos jurídicos para tratar do tema, ressaltando a necessidade de provas para aferir delação venal.
Andamento da delação
Segundo relatos, Vorcaro tem reunido-se com advogados quase diariamente para costurar uma proposta de delação premiada. A colaboração deve ser apresentada à PF e à PGR sobre um suposto esquema de fraudes financeiras.
O caso envolve o Banco Master, cuja apuração aponta possíveis irregularidades ligadas a operações de alto valor e influência política. As investigações já são descritas como um dos maiores casos envolvendo o setor bancário no país.
A chamada fase de depoimentos pode ocorrer entre o fim de abril e meados de maio. Estão previstos novos nomes de envolvidos e a PF mantém perícia em celulares do banqueiro, com dados considerados sensíveis por parlamentares e pela Corte.
Entre na conversa da comunidade