O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento no plenário do STF uma ação apresentada pelo PT em 2021. O tema em análise pode limitar o alcance de acordos de delação premiada.
Segundo o PT, a delação não deve ser usada como única base para decretar prisões ou bloquear bens de terceiros. O objetivo é estabelecer regras adicionais para o uso desse tipo de prova.
O processo ficou parado no STF desde julho do ano passado. Moraes autorizou a viabilidade de levar o tema ao plenário, mas ainda não há data marcada para o julgamento.
A ação tramita no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O retorno ao plenário sinaliza a possibilidade de uma decisão colegiada sobre os limites da delação premiada no sistema de justiça.
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