O plenário da Câmara dos Deputados entrou na pauta nesta terça-feira 7 de abril de 2026 o projeto de lei que atribui à Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, o monitoramento de todo o ouro produzido no país. A proposta tramita em regime de urgência desde dezembro de 2025 e pode ter votação na quarta-feira, 8 de abril de 2026. O texto altera a estrutura de fiscalização já existente.
O substitutivo do deputado Marx Beltrão, relator do Projeto de Lei 3025/2023, prevê a criação de um sistema nacional de rastreabilidade do ouro. O financiamento ficaria a cargo da taxa de registro das transações e da marcação física do ouro, destinada à Casa da Moeda.
Oposição e críticas técnicas
O Ibram, que representa as mineradoras, rejeita o projeto. Em nota técnica, a entidade afirma que o texto é desfavorável ao setor mineral e não garante a rastreabilidade de forma efetiva. Segundo o Ibram, os controles se concentram na comercialização, sem validação física robusta.
Questões técnicas e impactos
A instituição crítica aponta que a proposta aumenta burocracia e custos para empresas regulares, sem coibir o garimpo ilegal. O texto também é visto como inadequado ao atribuir à Casa da Moeda uma função que não lhe compete.
Reações de especialistas
Especialistas do setor avaliam que, se aprovada, a legislação pode impactar a credibilidade do ouro no mercado brasileiro. O tema envolve discussões sobre transparência, rastreabilidade e custos operacionais para o setor.
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