O STF retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a forma de escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro até o fim de 2026. A análise começou com o voto do ministro Flávio Dino, mantendo o placar empatado em 1 a 1.
A discussão envolve dois processos: um que contesta a lei da Alerj que define regras para eleição indireta e outro que trata do formato da escolha, direto pelo voto popular ou indireto pelos deputados estaduais. O foco é definir o mecanismo aplicável.
No primeiro dia, o relator Luiz Fux votou pela manutenção da possibilidade de eleição indireta, com voto secreto dos deputados, divergindo da lei da Alerj que prevê votação nominal. Ele também defendeu manter o prazo de desincompatibilização de 24 horas.
Já o ministro Cristiano Zanin divergiu, defendendo eleição direta no Rio. Ele argumentou que a vacância tem origem eleitoral e que, por isso, deve prevalecer a regra federal para pleito direto. Zanin ponderou que a renúncia ocorreu perto do fim do mandato.
No voto de Zanin, permanece a dúvida sobre a data do pleito, que pode ocorrer de forma imediata ou ser unificada às eleições de outubro. O ministro também sugeriu votação aberta dos deputados se houver eleição indireta, divergindo de Fux, que defende o voto secreto.
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