O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um conjunto de medidas de proteção à mulher. A ordem reforça a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica por agressores, visando ampliar a fiscalização e reduzir riscos.
O monitoramento será 24 horas, com alertas enviados à polícia em caso de descumprimento das medidas. Em São Paulo, há 1.250 tornozeleiras disponíveis, e equipes são acionadas imediatamente quando a área de restrição é violada.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, apenas em janeiro, quase 100 mil processos relacionados à violência doméstica foram registrados no país.
O pacote sancionado também tipifica o vicaricídio, quando o agressor atinge filhos ou pessoas próximas para ferir a mulher, equiparando o crime ao feminicídio, com penas de até 40 anos de prisão.
Especialistas avaliam que as medidas representam avanço na proteção às vítimas, apontando aumento na sensação de proteção e na efetividade de ações de cumprimento de medidas.
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