Durante o julgamento no STF sobre a forma de eleição para um mandato-tampão no Rio de Janeiro, ministros disseram ter ocorrido desrespeito ao TSE. O tema envolve se a escolha deve ser direta ou indireta, e o caso está em análise no tribunal.
Ao pedir a palavra, o ministro André Mendonça manifestou que não via adequação em manter a indefinição. Ele afirmou que, diante de uma liminar, haveria atravessamento e sugeriu antecipar seu voto para esclarecer pontos ainda não publicados pelo TSE.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, concordou com a leitura de que houve conduta agressiva. Ela afirmou que houve assunção de competência antes de esgotar a atuação do TSE, destacando que não há acórdão prolatado até o momento.
Situação processual
Os processos são relatados por Luiz Fux e Cristiano Zanin. O STF discute se a eleição deve ocorrer por voto direto ou por escolha dos deputados estaduais. O placar registrado na pauta é de 2 a 1, com entendimento ainda em construção.
Contexto e desdobramentos
O caso envolve o ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder político na eleição de 2022, acusações que ele nega. A decisão sobre o formato do mandato-tampão ainda não foi anunciada pelo TSE.
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