O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta quinta-feira 9 de abril de 2026 o pedido de Lindbergh Farias para investigar Sergio Moro. O pedido envolve declarações do ex-juiz sobre a legitimidade das eleições de 2022, feitas, segundo o deputado, com potencial de configurar crime por parte de congressistas. A decisão foi proferida no âmbito do Supremo.
Moraes sustentou que, no Brasil, a instauração de ação penal pública depende de denúncia do Ministério Público, conforme o monopólio constitucional da titularidade da ação penal. Com esse entendimento, o ministro rejeitou o encaminhamento do caso para investigação.
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado de forma parecida, lembrando que a jurisprudência do STF indica a mesma linha sobre a abertura de processos contra congressistas. A PGR pediu ainda que o pedido fosse retirado pelo autor.
Lindbergh Farias alegou que Moro teria afirmado que o presidente Lula foi eleito entre aspas, o que motivou o pedido de apuração. Além da investigação, o deputado solicitou que o caso fosse encaminhado ao TSE e à AGU.
Entendimento e desdobramentos
A defesa de Moro não se manifesta neste momento. O STF mantém o caso sob supervisão da presidência da Corte, sem data para nova apreciação. Autores de outras ações continuam a aguardar posicionamento sobre mecanismos de responsabilização de autoridades no Congresso.
Entre na conversa da comunidade