Sean Combs, fundador da Bad Boy Records, está cumprindo 50 meses de prisão em Fort Dix, prisão federal de baixa segurança em New Jersey. Ele foi condenado por transporte para envolver-se em prostituição após um julgamento realizado no verão passado. A defesa busca acelerar a decisão de um recurso para tentar libertação antecipada.
Os advogados argumentam que a sentença pode ter considerado condutas que foram consideradas acquitted na etapa alegatória. A defesa sustenta que isso violaria o direito do réu a um veredito definido pelo júri e a confiança pública no sistema de justiça criminal.
O caso envolve uma acusação de conspiração envolvendo extorsão e tráfico sexual envolvendo as namoradas Casandra Ventura, conhecida como Cassie, e outra mulher identificada apenas como Jane. O júri de Nova York rejeitou as acusações de quadrilha e tráfico, mas considerou que Combs levou acompanhantes masculinos a atravessar estados para encontros sexuais com as mulheres, em eventos chamados de “freak-offs”.
Combs foi condenado no mês de outubro e, desde então, apresentou recurso à Corte de Apelações do Segundo Circuito. O objetivo é reverter a condenação e, ao mesmo tempo, buscar a libertação do réu enquanto o recurso tramita. A defesa também enviou uma carta ao ex-presidente Donald Trump, solicitando clemência.
Durante a audiência de duas horas realizada nesta quinta-feira, a defesa de Combs, representada pela advogada Alexandra Shapiro, argumentou que o tribunal deve considerar com cautela as condenações não provadas no veredito. O tribunal ouviu questionamentos de juízes sobre a constitucionalidade da prática de considerar condutas acquitted para fixação de pena.
Os juízes discutiram ainda se as acusações sob a Mann Act, base da acusação de transporte para prostituição, deveriam ter figurado como tema central, e não como complemento ao núcleo de tráfico e conspiração. A defesa questionou o modo como a acusação foi apresentada ao júri.
Além do recurso sobre a sentença, Combs busca a anulação da condenação e já encaminhou pedido de clemência ao presidente. A próxima decisão sobre o apelo pode influenciar temporariamente o andamento do caso e a posição de Combs no processo judicial. As informações sobre a data de fim de pena são fornecidas pelo Bureau of Prisons.
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