O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu o marco temporal das terras indígenas durante a Expogrande, em Campo Grande (MS), na última quinta-feira. O auscultador do agronegócio pediu que o Congresso estabeleça a ordem constitucional para as demarcações.
Flávio afirmou que, após 1993, a demarcação depende do marco temporal. Ele disse que, se uma área foi demarcada, está demarcada; se não, não há demarcação. O objetivo é reduzir insegurança jurídica no tema.
O senador disse ainda que pretende conceder autonomia aos povos indígenas para decidirem o uso de suas terras. Entre opções citadas, estariam atividades como plantio, criação de gado, mineração e turismo.
Vestindo camiseta com a frase o agro é top, Flávio criticou a atuação judicial em questões de demarcação. O discurso enfatizou a ideia de que a caneta de um único juiz não deve ditar o futuro das áreas.
STF decide pela inconstitucionalidade do marco temporal
Em dezembro de 2025, o STF encerrou o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal. A maioria decidiu pela inconstitucionalidade do trecho da Lei do Marco Temporal.
O trecho contestado condicionava demarcações à ocupação anterior à Constituição de 1988. Com a decisão, o entendimento passa a favorecer uma interpretação diferente do marco temporal.
O tribunal aprovou o voto por nove a um. A decisão invalida a regra que restringia demarcações a comunidades que já ocupavam as terras antes de 5 de outubro de 1988.
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